Aplicação das normas do CDC às operações bancárias.
Aspectos polêmicos e atuais do dano moral, à luz do CDC.
CDC e o comércio eletrônico, o.
Cláusulas abusivas nas relações de consumo.
Cláusulas abusivas no contrato de adesão.
Cláusulas abusivas no contrato de locação.
Comércio Eletrônico e a Defesa do Consumidor no Direito Brasileiro.
Competência da responsabilidade civil do fornecedor no âmbito do CDC, da.
Conceito legal de consumidor, do.
Concorrência e a defesa do consumidor, a.
Contratos de Adesão e a proteção do consumidor.
Contratos de adesão sob a visão do CDC.
Controle da prestação de serviços públicos pelo consumidor.
Crédito Bancário e o Código de Defesa do Consumidor.
Decadência e prescrição no CDC.
Defesa do consumidor na estrutura sócio-econômica.
Direito do Consumidor e seus aspectos penais.
Direito do Consumidor no Mercosul.
Direitos do consumidor.
Efeitos das privatizações nas relações de consumo, os.
Fusão nas sociedades e a proteção do consumidor, a.
Influência dos princípios do CDC no regime dos contratos.
Interrupção no fornecimento de serviços essenciais.
Inversão do ônus da prova no CDC, seus efeitos.
Juros de 12% ao ano nos contratos bancários.
Processo Civil no contexto das ações de consumo.
Proteção do consumidor no Mercosul.
Proteção do consumidor: aspectos gerais.
Publicidade abusiva, da.
Publicidade e defesa do consumidor.
Publicidade e seu regime jurídico no direito brasileiro, a.
Publicidade enganosa, da.
Relações jurídico-educacionais entre o aluno e o estabelecimento de ensino superior.
Responsabilidade civil do construtor, da.
Responsabilidade civil do fabricante, da.
Responsabilidade civil por vício do produto ou do serviço, da.
Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Código de Defesa do Consumidor.
Responsabilidade solidária entre os prestadores de serviços turísticos.
Serviço Público e o CDC, o.
Tutela específica e assecuratória no Código de Defesa do Consumidor.