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Temas para monografia de direito tributário

Ação Anulatória de Débito Fiscal.
Ação Cautelar em matéria tributária.
Ação Cautelar Fiscal.
Ação de Consignação em Pagamento, em matéria tributária.
Ação de Execução Fiscal.
Ação de Repetição do Indébito Tributário.
Ação Declaratória Tributária.
Administração Tributária.
Aplicação da Taxa Selic aos tributos em atraso, da.
Aquisição de fundo comercial: suas implicações tributárias.
Capacidade civil e capacidade tributária.
Certidão da Dívida Ativa: o que é e para que serve.
Certidão negativa de débitos fiscais: inexigibilidade, infrações e garantias.
Cidadania, tributação e segurança pública.
Código de Defesa do Contribuinte, o.
COFINS e as sociedades prestadoras de serviço uniprofissional a.
Coisa julgada no processo administrativo tributário, da.
Combate à sonegação, o.
Comentários à COFINS.
Comentários à Lei n° 8.137/90 (dos crimes contra a ordem tributária).
Compensação de créditos tributários, da.
Competência constitucional de tributar, da.
Competência residual em matéria tributária.
Competência territorial para o recolhimento do ISS.
Conselhos de Contribuintes, dos.
Consignação em pagamento em matéria tributária.
Consulta fiscal como garantia da certeza do direito, a.
Constitucionalidade da inscrição do contribuinte em atraso no Cadin, da.
Constituição do crédito tributário.
Contencioso Administrativo Tributário, o.
Contribuição de Melhoria e necessidade de valorização do imóvel.
Contribuição de Melhoria, da.
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, da.
Contribuições sociais, das.
Controle Jurisdicional dos atos tributários, o.
Convenções particulares e o Direito Tributário, as.
Crédito Tributário e Lançamento.
Crédito Tributário: suspensão, extinção e exclusão.
Crime de sonegação fiscal, do.
Crimes contra a ordem tributária, dos.
Crimes essencialmente tributários, dos.
Criminalização dos ilícitos tributários no Brasil como forma de intimidar o contribuinte.
Dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário.
Decadência e prescrição em matéria tributária.
Denúncia espontânea: o que é e para que serve.
Depósito recursal no Contencioso Administrativo tributário: algumas considerações.
Devido Processo Legal e o Direito Tributário.
Direito Constitucional Tributário.
Direito Tributário, Medidas Provisórias e a Emenda Constitucional n° 32/2001.
Direito Tributário: origens, conceito e natureza jurídica.
Distribuição das receitas tributárias.
Dívida ativa tributária.
Domicílio tributário: algumas considerações.
Embargos à execução fiscal, dos.
Empréstimo Compulsório, do.
Estado e a redistribuição das rendas pêlos tributos, o.
Evasão e elisão fiscal.
Evolução do princípio da anterioridade no Direito Tributário brasileiro.
Exceção de pré-executividade em matéria tributária.
Exclusão do Crédito Tributário.
Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária.
Extinção das Obrigações Tributárias.
Extrafiscalidade dos tributos e preservação ambiental.
Extrafiscalidade tributária, a.
Fato Gerador da obrigação tributária, o.
Fato gerador do tributo e venda de bens e serviços via Internet.
Fiscalização do comércio eletrônico.
Fiscalização do cumprimento da legislação tributária.
Fontes do Direito Tributário.
Funções da Lei Complementar em matéria tributária.
Funções dos tributos, as.
Função social do tributo, da.
Ganhos de capital na venda de imóveis e o imposto de renda.
Garantias, Privilégios e Preferências do crédito tributário.
Guerra fiscal e suas conseqüências para os Estados e para os Municípios, a.
Hermenêutica Jurídica e Hermenêutica Tributária: semelhanças e peculiaridades.
Hermenêutica tributária, da.
Hipótese de incidência tributária.
ICMS e a Lei Complementar n° 102.
ICMS Ecológico.
ICMS na importação.
Ilícito tributário: conceito e espécies.
Imposto ambiental, considerações sobre o.
Imposto de renda das empresas.
Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços.
Imposto sobre a exportação de produtos nacionais para o estrangeiro.
Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.
Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Imposto sobre a propriedade territorial rural.
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Imposto sobre a renda e os princípios da capacidade contributiva e da progressividade.
Imposto sobre a transmissão de bens e doações.
Imposto sobre grandes fortunas.
Imposto sobre produtos industrializados.
Imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Imposto, do.
Impostos da competência estadual.
Impostos da competência federal.
Impostos da competência municipal.
Impugnação ao lançamento tributário, da.
Imunidade do petróleo nas operações interestaduais, a.
Imunidades tributárias no Direito Brasileiro.
Incentivos fiscais e benefícios financeiros: a Guerra Fiscal entre os Estados.
Incentivos Fiscais.
Incentivos fiscais e subvenções na Constituição Federal de 1988.
Infrações e Sanções tributárias.
Inovações em matéria tributária trazidas com a Lei Complementar n° 104/2001.
Inscrição do contribuinte devedor no CADIN: constitucionalidade?
Instrumentos fiscais para o desenvolvimento econômico.
Integração da legislação tributária, da.
Interpretação das leis tributárias, da.
Inversão do ônus da prova no Direito Tributário, da.
IPTU e a progressividade das alíquotas, o.
Isenção e Anistia em matéria tributária.
Isenções de tributos estaduais e municipais em tratados internacionais.
ISS e a competência territorial para seu recolhimento, o.
Justiça Fiscal: questão de cidadania.
Lançamento Tributário, do.
Lançamento Tributário: o problema da sua natureza jurídica.
Justiça social e tributação no Estado brasileiro.
Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.
Lei Complementar Tributária.
Limites à tributação por arbitramento.
Limites constitucionais ao poder de tributar.
Local da prestação do serviço e o ISS.
Mandado de Segurança contra crédito tributário inscrito na dívida ativa.
Mandado de Segurança em matéria tributária.
Medida cautelar fiscal.
Medida cautelar por parte do sujeito passivo.
Medidas Liminares e suspensão do crédito tributário.
Medidas Provisórias e o Direito Tributário, as.
Medidas Provisórias e o Princípio da Segurança Jurídica em matéria tributária.
Mercosul: suas conseqüências tributárias.
Mudança legislativa em matéria tributária e a segurança do contribuinte.
Multas tributárias, das.
Multas tributárias e o princípio do não confisco, as.
Natureza jurídica do Direito Tributário.
Natureza jurídica do Empréstimo Compulsório na doutrina e no Direito Brasileiro.
Natureza social do tributo.
Obrigação tributária, a.
Parafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, a.
Pedágio.
Planejamento tributário.
Prescrição intercorrente nas execuções fiscais e no processo administrativo.
Multas tributárias: natureza jurídica, sistematização e princípios no CTN.
Princípio da anterioridade em matéria tributária, o.
Princípio da anterioridade no Direito Tributário e as medidas provisórias.
Princípio da capacidade contributiva, o.
Princípio da capacidade contributiva e a substituição tributária, o.
Princípio da irretroatividade da lei tributária, o.
Princípio da isonomia ou igualdade tributária, o.
Princípio da legalidade tributária, o.
Princípio da legalidade tributária na Constituição de 1988.
Princípio da livre circulação de pessoas e bens, o.
Princípio da não-cumulatividade do IPI e do ICMS.
Princípio da não-surpresa do contribuinte, o.
Princípio da proporcionalidade e o Direito Tributário.
Princípio da segurança jurídica tributária.
Princípio da uniformidade da tributação, do.
Princípio da vedação do confisco, o.
Princípios constitucionais tributários.
Princípios de anterioridade e irretroatividade em matéria tributária e suas implicações.
Princípios gerais do procedimento administrativo tributário.
Prisão civil por dívida tributária, da.
Processo administrativo tributário, do.
Processo administrativo tributário: seus princípios.
Processo de consulta, do.
Processo de restituição do tributo, do.
Processo judicial tributário, do.
Programa de demissão voluntário e o imposto de renda.
Progressividade x Proporcionalidade: vantagens e desvantagens.
Quebra do sigilo bancário como combate à evasão fiscal e a LC 105/2001.
Regime de Substituição Tributária na Constituição de 1988.
Regime tributário das indenizações.
Relação jurídica-tributária, da.
Remissão no Direito Tributário, da.
Responsabilidade de terceiros em matéria tributária.
Responsabilidade por infrações em matéria tributária.
Responsabilidade tributária dos sócios de empresas comerciais.
Responsabilidade tributária dos sucessores.
Responsabilidade tributária: considerações gerais.
Restituição tributária administrativa e judicial, da.
Sanções em matéria tributária.
Segurança jurídica na determinação dos fatos tributários.
Sigilo bancário e tributação.
Sistema Tributário Brasileiro, do.
Sistemas Tributários, os.
Sociedades profissionais e o ISS.
Solidariedade tributária, da.
Substituição e antecipação tributária.
Substituição tributária nas incidências sobre faturamento (PIS e COFINS).
Sujeição passiva tributária, da.
Sujeito ativo da obrigação tributária, do.
Sujeito passivo da obrigação tributária, do.
Sujeitos da relação jurídico-tributária.
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e a cobrança dos juros de mora, a.
Suspensão do Crédito Tributário.
Taxa: reflexões em torno deste tributo.
Teoria da imposição tributária.
Tipologia tributária no Brasil.
Tratamento tributário das indenizações trabalhistas.
Tributação das entidades previdência privada.
Tributação e Cidadania.
Tributação e Desenvolvimento.
Tributação e Direitos Humanos.
Tributação e função social da propriedade.
Tributação e garantias individuais.
Tributação e meio ambiente.
Tributação na Internet.
Tributação sobre Grandes Fortunas.
Tributação sobre o comércio exterior.
Tributo: origem e evolução.
Tributos como instrumento de intervenção do Estado na economia, os.
Tributos em espécie.
Tutela antecipada em matéria tributária.
Tutela antecipada e medidas cautelares em matéria tributária.
Tutela mandamental e inibitória da exigibilidade do crédito tributário.
Uso de Medidas Provisórias em matéria tributária - limites.
Vigência, interpretação e integração da norma tributária.

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