É verdade que saiu uma portaria revogando a obrigatoriedade de defesa de...

É verdade que saiu uma portaria revogando a obrigatoriedade de defesa de monografia?

A Portaria do Ministério da Educação e Desporto, editada em agosto de 2001, prevê a obrigação da apresentação da monografia para conclusão de curso para todos os alunos que se matricularam após 1998.

A obrigatoriedade de apresentação de monografia para conclusão de curso e colação de grau decorre de norma infra legal de caráter coagente, não podendo ser afastada por ato administrativo interno da instituição de ensino, nem dispensado judicialmente, ante a falta de respaldo legal para amparar tal providência.

Sendo assim, apenas se você ingressou antes de 1998 poderá requerer a não apresentação de sua monografia, caso contrário, é melhor começar a pensar no tema.


pergunta enviada por: Monica Lima / São Paulo – SP

2 COMMENTS

    • Olá Marcelo!
      Essa portaria não existe, pois, para o curso ser válido pelo MEC as instituições devem aplicar a exigência da entrega da monografia ou tcc pois compõem a metodologia de estudos pelos pesquisadores. Todo curso tem um prazo para concluir, geralmente o prazo é de 5 ou 3 anos para concluir totalmente todas as etapas

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